Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 1678 (fls.33), o prazo decadencial começou a fluir a partir da data de sua concessão, pois já em vigor a Medida Provisória nº 1.523-9. Portanto, com a propositura da ação apenas em 25.03.2011, decaiu o seu direito de ação com relação à revisão do benefício. Ante o exposto, DECLARO A DECADÊNCIA DA AÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1770 penas da Lei. Int. - ADV MARCIA CELESTINO FRANÇA DE SOUZA OAB/SP 259450 405.01.2011.027066-6/000000-000 - nº ordem 1072/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO - VERBEL VEICULOS LTDA X IRONETE APARECIDA PERES FERNANDES - Fls. 22 - O pedido de antecipação de tut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 898 2023 405.01.2011.005895-7/000000-000 - nº ordem 242/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA APARECIDA BARBOZA SILVEIRA X BANCO ITAU S.A - Proc.nº 405.01.2011.005895-7 VISTOS. MARIA APARECIDA BARBOZA SILVEIRA. ajuizou “ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento e pedido de tutela ant