TJSP 22/02/2011 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 898
2023
405.01.2011.005895-7/000000">405.01.2011.005895-7/000000-000 - nº ordem 242/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA APARECIDA BARBOZA
SILVEIRA X BANCO ITAU S.A - Proc.nº 405.01.2011.005895-7 VISTOS. MARIA APARECIDA BARBOZA SILVEIRA. ajuizou “ação
de revisão de contrato c/c consignação em pagamento e pedido de tutela antecipada” em face de BANCO ITAU S/A, alegando,
em síntese, a existência de relação jurídica com o Requerido consistente no contrato de financiamento com alienação fiduciária,
que em razão da existência de cláusulas abusivas, pleiteia a revisão contratual. Pede a exibição incidental de documento,
consistente no contrato objeto da demanda e a tutela antecipada para obstar a negativação do Autor e a consignação do valor
da parcela.. É o relatório do necessário. DECIDO. Impõe-se o indeferimento da inicial e a extinção do processo por inépcia e
inadequação da via processual eleita. Incabível o pedido de exibição de documentos, pois é dever da parte ao ajuizar a ação
instruí-la com os documentos hábeis à sua propositura, haja vista que necessária a prévia comprovação da relação jurídica,
com a apresentação dos contratos, como pressuposto processual ao pedido de revisão de clausulas contratuais. Anotando,
por oportuno, que diante dos fundamentos da inicial, de rigor a instrução da inicial com tal documento, para apontar quais
as cláusulas que seriam abusivas, porquanto essa é a causa de pedir da demanda. Portanto, sem a prévia obtenção dos
documentos, que deveriam ter sido objeto de pedido administrativo ou mesmo medida cautelar de exibição de documentos,
as alegações lançadas na inicial tomam o condão de meros inconformismos genéricos, desprovidos de lastro. Desnecessária
a concessão de prazo para eventual emenda e adequação, pois seria necessária a apresentação do contrato, com indicação
precisa das cláusulas discutidas, que comprovem a existência de relação jurídica, mas o próprio Autor informa não os possuir,
sendo de rigor o indeferimento da inicial, pois se constituem em pressuposto processual para o ajuizamento desta demanda.
Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por inépcia, nos termos do disposto no artigo 295, inciso V, e parágrafo
único, inciso II, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de
Processo Civil. Sem custas. P.R.I.C. e arquivem-se. Osasco, 16 de fevereiro de 2011. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano Juiz(a)
de Direito Custas apelação R$460,00. Porte de remessa e retorno R$25,00 por volume - 1 volume. - ADV ZENAIDE ALVES
FERREIRA OAB/SP 233129
405.01.2011.005911-1/000000-000 - nº ordem 243/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
C F I X VITOR FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA - Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias com cópia para servir de contrafé,
para corrigir o valor atribuído à causa que deverá corresponder ao valor do contrato, nos termos do artigo 259, inciso V, do
Código de Processo Civil. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA
DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862
405.01.2011.005913-7/000000-000 - nº ordem 244/2011 - Possessórias em geral - BV LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A X RENATO DE SANTANA - Emende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias com cópia para servir de contrafé,
para corrigir o valor atribuído à causa que deverá corresponder ao valor do contrato, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código
de Processo Civil, e regularize sua representação processual apresentando o original ou cópia autenticada do instrumento de
mandato e substabelecimento. Int. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862
405.01.2011.005969-1/000000-000 - nº ordem 248/2011 - Precatória (em geral) - VICUNHA TEXTIL S/A X SOL A SOL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BONES LTDA E OUTROS - PROVIDENCIE A EXEQUENTE O DEPOSITO DA DIFERENÇA
DA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE r$ 9,11 -CITAÇÃO E PENHORA - ADV KARINE MARIA HAYDN
CREDIDIO OAB/SP 143241 - ADV MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 236143
Centimetragem justiça
4ª Vara Cível
CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE OSASCO
Fórum de Osasco - Comarca de Osasco
JUIZ: PAULO CAMPOS FILHO
405.01.1999.034683-3/000000-000 - nº ordem 2375/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - REGIS CARLOS DOS
SANTOS PICELO E OUTROS X ALFONS GEHLING & CIA LTDA - Fls. 604 - Cumpra-se o despacho proferido às fls.602.
Int. - ADV NELSON LUIZ GRAVE OAB/SP 85755 - ADV OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA OAB/SP 146474 - ADV
MARCELLO ZANGARI OAB/SP 158093 - ADV LUCIANA RANIERI OAB/SP 147043
405.01.1999.038558-3/000000-000 - nº ordem 2546/1999 - Execução de Título Extrajudicial - UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO X COBRASMA S.A. - Fls. 901 . J. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória por
noventa dias, se em termos. Int. - ADV NEUSA PADOVAN LIRA OAB/SP 140718 - ADV SÉRGIO MACEDO DUQUE GUIMARÃES
OAB/MG 279B
405.01.2002.011068-9/000000-000 - nº ordem 430/2002 - Outros Feitos Não Especificados - Procedimento Ordinário Em
Fase de Execução - HELIO SAMPAIO FILHO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 491 - Preencha-se, com urgência,
a minuta necessária ao desbloqueio dos valores bloqueados em contas de titularidade dos Executados, tendo em vista o
depósito efetuado e após, nada mais sendo requerido, prossiga-se nos autos da Impugnação em apenso. Int. - ADV SILVANA
BERNARDES FELIX MARTINS OAB/SP 162348 - ADV CARLOS ALBERTO DE SANTANA OAB/SP 160377 - ADV ADALEA
HERINGER LISBOA OAB/SP 141335 - ADV ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ OAB/SP 78187 - ADV ELCIO MONTORO
FAGUNDES OAB/SP 68832 - ADV ANNA MARIA GACCIONE OAB/SP 18764
405.01.2002.011068-0/000001-000 - nº ordem 430/2002 - Outros Feitos Não Especificados - Procedimento Ordinário Em
Fase de Execução - Impugnação - HELIO SAMPAIO FILHO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 09 - Fls.02/07: Diga o
Impugnado, no prazo legal. Int. - ADV SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS OAB/SP 162348 - ADV CARLOS ALBERTO DE
SANTANA OAB/SP 160377 - ADV ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ OAB/SP 78187
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