Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 279 Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0022705-76.2013.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Douglas de Oliveira Facundo (Justiça Gratuita); Advogado: Alexan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1862 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco R PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 305 - 1º ANDAR- SALA 01 - CENTROOsasco/SP - CEP: 06016-020 - Telefone: 3688 2274 - Fax: 3688 2274 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que compulsando estes autos, verifiquei constar valor a ser levantado pela executada ( fls. 187/189

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1697 julgador:2ª Câmara de Direito Público Data do julgamento:26/08/2008 Data de registro:03/09/2008 Outros números:4254715600, 994.05.086733-0 Ementa:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA - Embargos procedentes -Isençãopelo internamento de mercadoria naZonaFrancadeManaus- I