Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2013 405.01.2003.019136-9/000000-000 - nº ordem 8874/2003 - Execução Fiscal (em geral) - - FAZENDA NACIONAL X JAU S.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA - Fls.36 - Item 31. Regularize a executada, sua representação processual, no prazo de 15 dias: Contrato Social, Guia de recolhimento da custas OAB. - ADV JULIANA RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 700 1958 TRANSPORTADORA PRINCETUR LTDA - Fls. 25 - Vistos. Intime-se novamente, o (a) advogado (a) do autor para que dê atendimento ao determinado a fls. 23, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, comunique-se à OAB. Int. (Regularize a executada, sua representação processual, no prazo de 15 dias: contrato social, g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 2362 admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade. 2.Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas. 3.A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal