Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2261 Processo 0023445-74.2015.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - A.A.A. - Os elementos hauridos no inquisitório são suficientes para se instaurar a persecução penal, pois permitem inferir que o acusado, ao menos em tese, praticou o delito que lhe é imputado, inexistindo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2019 setembro de 2015. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/ SP) Processo 0017708-32.2011.8.26.0405 (405.01.2011.017708) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137