3 resultados encontrados para 405.01.2006.043107-1/000000 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 2012 4ª Vara Criminal Processo nº.: 405.01.2006.013737-0/000000-000 - Controle nº.: 001380/2006 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] J. D. S. S. - Fls.: 0 - Fls. 182: “... Portanto, melhor revendo os autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada com arrimo no artigo 109, inciso V, do Código Penal
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 965 296 A Doutora FABIANA GARCIA GARIBALDI, Meritíssima Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Mogi-Guaçu, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Indiciado ANDRE LUIZ DE CAIROS, RG 42.105.029 ssp/sp, filho(a) de LOURIVAL DE CAIROS e SILVANA APARECIDA DE SOUZA CAIROS, brasileiro