Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2073 A. F. D. C. e outro - Fls.: 136 - I. a defesa a apresentar as contrarrazões do recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal. - Advogados: ALLAN SANTOS OLIVEIRA - OAB/SP nº.:260907; Processo nº.: 405.01.2006.043233-6/000000-000 - Controle nº.: 004849/2006 - Partes: Justiça Pública X [Parte P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 962 2179 Processo nº.: 405.01.2011.009187-9/000000-000 - Controle nº.: 000560/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] D. A. D. A. - Fls.: 90 a 90 - O indiciado foi notificado e apresentou defesa prévia, arrolando testemunhas comuns. Há justa causa para a ação penal, posto que a quantidade de subst�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 2012 4ª Vara Criminal Processo nº.: 405.01.2006.013737-0/000000-000 - Controle nº.: 001380/2006 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] J. D. S. S. - Fls.: 0 - Fls. 182: “... Portanto, melhor revendo os autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada com arrimo no artigo 109, inciso V, do Código Penal