Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 566 273 Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Max Gomes Wiana de Souza; Advogado: Almir Candido do Nascimento (OAB: 124977/SP) (Defensor Constituído); 990.09.253321-5; Apelação; Comarca: Americana; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 019.01.2009.003531-3/000000-000; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 2012 4ª Vara Criminal Processo nº.: 405.01.2006.013737-0/000000-000 - Controle nº.: 001380/2006 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] J. D. S. S. - Fls.: 0 - Fls. 182: “... Portanto, melhor revendo os autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada com arrimo no artigo 109, inciso V, do Código Penal