Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 1303 modificou o rito processual, nos termos do art. 396 do CPP, determino a citação do acusado para oferecer resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias... CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação... - Advogados: UL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 782 1996 o rendimento líquido do réu, inclusive sobre férias, 13º salário, horas, extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS, oficiando-se para o desconto e depósito na conta bancária indicada na petição inicial, ou por ela fornecido. 7. Para o caso de trabalho sem vinculo empregatício, arbitro os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 2113 Dr. JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO Processo nº.: 405.01.2006.021459-5/000000-000 - Controle nº.: 002310/2006 - Partes: Justiça Pública X PAULO RICARDO DE SOUZA MENDES e outros - Fls.: - Do tópico final da r.sentença de fls. 262/271 a seguir transcrito: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para conde