Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 654 1672 ANTONIO AGÚ LTDA X APARECIDO HERNANI FERREIRA - Fls. 143: - Apresente o exeqüente demonstrativo atualizado do débito. Após, promova-se a novo bloqueio via Bacen Jud. Int. - ADV DEUSDEDITE RODRIGUES DE SOUZA OAB/SP 121878 405.01.2005.010279-3/000000-000 - nº ordem 687/2005 - Busca e Apreensão - Aliena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 607 2360 lesão sofrida. Entretanto, falta legislação capaz de servir de parâmetro para fixação da reparação e há impossibilidade de se confundir indenização com aplicação de pena em decorrência da prática de ato ilícito, pois “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia comina�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 1569 artigo 475-J), devendo a exeqüente apresentar memória com a multa, se pretende cobrá-la, bem como, informar o endereço atualizado da executada. Int. - ADV NILSA LEMOS DA SILVA OAB/SP 218794 - ADV JEANE DE LIMA CARVALHO OAB/SP 158019 - ADV ELIEL DE CARVALHO OAB/SP 142496 405.01.2007.050727-4/000000-000 - nº