3 resultados encontrados para 405.01.2008.000916-3/000000 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 489 1919 a inclusão de cláusula resolutória nos contratos de adesão, como aquele formado entre as partes (fls. 09/10), ms outorga ao consumidor a exclusividade quanto à opção pela manutenção ou resolução do pacto; daí inexistir liame lógico entre a narração dos fatos e a conclusão; assim, o autor deve eme
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 394 1303 405.01.2008.052928-5/000000-000 - nº ordem 2390/2008 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X GERCI ALVES RODRIGUES - Fls. 23: Vistos. A autora deve emendar a inicial. O Código de Defesa do Consumidor, no § 2º do art. 54, admite a inclusão de cláusula resolutória nos contratos de adesão, como aq