1 resultados encontrados para 405.01.2010.000290-0/000000 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 2010 2010. Ainda que se entenda que o impugnado não estivesse sob o poder familiar, diante da atribuição da guarda à mãe e, portanto, em tese, poderia correr a prescrição a partir do momento em que se tornou relativamente incapaz, com dezesseis anos, é certo que essa data somente foi atingida em 05 de maio