Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 782 2010 405.01.2010.027608-9/000000-000 - nº ordem 3221/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATORIA BRUNO FELIPE CABRAL MASSARICO X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FLS. 34: Defiro o prazo requerido a fls. 31/32. Oficie-se. II - Aguarde-se o esgotamento do prazo de contestação. III - Int. - ADV WE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 1837 5ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 14/06/2010 Data de registro: 24/06/2010 Ementa: APELAÇÃO - ICMS mandado de segurança - compensação entre o valor do precatório e o valor do ICMS devido, conforme disposto no artigo 100, § 9o, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 2799 ANVISA. Assim, até que alterada a lei municipal, os impetrantes devem ser permitidos na feira municipal Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, concedendo a segurança e confirmando a liminar. Expeça-se o necessário. Dado o valor da causa, desnecessário o recurso de ofício. Não há condenaç�