Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1868 4ª Vara Criminal Processo nº.: 0034126-84.2007.8.26.0405 (405.01.2007.034126-3/000000-000) - Controle nº.: 001999/2007 - Partes: Justiça Pública X MARCOS HENRIQUE GOMES - Fls.: 0 - Para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. - Advogados: VICTOR MARTINELLI PALADINO - OAB/SP nº.:271166; Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2293 Processo nº.: 405.01.2008.045109-4/000000-000 - Controle nº.: 002740/2008 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida] A. S. D. S. - Fls.: 0 - Do tópico final da r.sentença de fls. 90: “... Portanto, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado com arrimo no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2074 autos, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar ALEX DE SOUZA, filho de Aguinaldo de Souza e Cicera Maria de Souza, e EDER SOUZA, filho de Ana Maria de Fátima Souza, nascido aos 20.06.82, às penas de três(03) anos,seis(06) meses e vinte(20) dias de reclusão e nove(09) dias-multa dias-multa cada um por violaç