Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2105 OAB/SP 166291 - ADV RENATA PRADA OAB/SP 198291 405.01.2011.018198-6/000000-000 - nº ordem 369/2011 - Mandado de Segurança - INVAPE INSTITUTO VARGAS DE PESQUISAS E SERVIÇOS LTDA X PRESIDENTE DA CPL 01 DE LICITAÇÕES E COMPRAS DO MUNICIPIO DE OSASCO/SP Fls. 125 - Certidão supra: 1. Arquivem-se os autos, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 2191 liquidadas as verbas trabalhistas em aberto. Haveria unicidade contratual na hipótese do primeiro contrato ter sido prorrogado, sem interrupção da prestação de serviços, mas isso não ocorreu. Foram pagas as verbas e outros assinados. Não se vislumbra a hipótese, portanto, de unicidade contratual, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2293 definitivamente constituído, cuja exigibilidade pretende suspender. Apresentada a contestação, seguiu-se a réplica. É o relatório. Decido. Impõe-se o indeferimento da inicial. Observa-se que a pretensão demandada não reúne condições de admissibilidade impondo-se o indeferimento da inicial, pela inad