Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 2190 nº.:248539; MARISA COIMBRA GOBBO - OAB/SP nº.:158416; Processo nº.: 405.01.2011.019816-9/000000-000 - Controle nº.: 001303/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X CLEITON RAFAEL LAPA GONÇALVES e outros - Fls.: 0 - ... Designo audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento para o dia 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 1821 154 e encaminhe-se cópia desta decisão ao eg. Tribunal de Justiça a fim de instruir o habeas corpus em apenso. Int. (BEM COMO PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL) - Advogados: WILLIAM CARDOSO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:269063; Processo nº.: 405.01.2011.019601-2/000000-000 - Controle nº.: 001287/2011 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2010 GONZAGA DE SANTANA e outro - Fls.: 167 - Frente ao exposto e contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação condenar EVANDRO GONZAGA DE SANTANA, filho de Claudionor Gonzaga de Santana e Miriam Cassiano dos Santos, às penas de 04(quatro) anos de reclusão e 400(quatrocentos) dias-multa por infração ao artigo 33,