TJSP 02/08/2012 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1237
2010
GONZAGA DE SANTANA e outro - Fls.: 167 - Frente ao exposto e contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação condenar
EVANDRO GONZAGA DE SANTANA, filho de Claudionor Gonzaga de Santana e Miriam Cassiano dos Santos, às penas de
04(quatro) anos de reclusão e 400(quatrocentos) dias-multa por infração ao artigo 33, caput, Lei nº 11.343/06, aplicada a
redutora prevista no seu parágrafo 4º. A pecuniária fica arbitrada no piso mínimo legal e sobre ela incidirá atualização monetária
desde o fato até a quitação plena, enquanto a privação da liberdade será cumprida inicialmente no regime fechado a teor do
disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, com a redação da Lei nº 11.464/07, e das disposições do art. 59 do Código Penal.
Estando preso flagrante e sendo incompatível o regime adotado com a liberdade provisória, além do risco de fuga, continuará
encarcerado para apelar. Expeça-se mandado de prisão. Passada esta em julgado, inscreva-se o nome do condenado no Livro
dos Culpados.Sendo beneficiário da assistência judiciária gratuita suspendo a exigibilidade do pagamento da taxa judiciária nos
termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Não comprovado que o dinheiro apreendido a fls. 75 é produto de tráfico, tornada definitiva
a condenação, restitua-se ao acusado ou familiares. P. R. I. Osasco, 2 de março de 2.012 - Advogados: VAGNER BARBOSA
LIMA - OAB/SP nº.:150935;
Processo nº.: 405.01.2011.008783-0/000000-000 - Controle nº.: 000585/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO
TEIXEIRA LOPES DA SILVA e outro - Fls.: 164 - Indeferido o pedido de liberdade datado de 20/07/2012, às fls. 160/162. Advogados: WILSON ROBERTO THOMAZINI - OAB/SP nº.:129143;
Processo nº.: 405.01.2011.009396-9/000000-000 - Controle nº.: 000625/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONATHAN
WILLIAM STROBI - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO JUNTANDO NOS AUTOS
REFERENTE AOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. - Advogados: KEYNES CANTON SILVA - OAB/SP nº.:293574;
Processo nº.: 405.01.2011.011959-2/000000-000 - Controle nº.: 000792/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS
DE ALMEIDA - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATORIO, DEBATES E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2012, AS 13:30 HORAS - Advogados: RONALD MOCEATO DIAS - OAB/SP
nº.:287241;
Processo nº.: 405.01.2011.017487-8/000000-000 - Controle nº.: 001145/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outro X
[Parte Protegida] W. D. S. L. e outro - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATORIO,
DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/12 AS 14:00 HORAS, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS O
COMPETENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E MANIFESTAR-SE ACERCA DA TESTEMUNHA FALTANTE ERICK NO
PRAZO DE 05 CINCO DIAS. - Advogados: ULYSSES DA SILVA - OAB/SP nº.:242238;
Processo nº.: 405.01.2011.017487-8/000000-000 - Controle nº.: 001145/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. e outro X
[Parte Protegida] W. D. S. L. e outro - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR DO DESPACHO DE 16/05/2012 QUE PROFERIU A
SEGUINTE DECISÃO: OPORTUNAMENTO SERÃO ARBITRADOS OS HONORARIOS, REFERENTES AOS ATOS PRATICADOS.
- Advogados: ESMERALDO VIEIRA MALAGUETA FILHO - OAB/SP nº.:150860;
Processo nº.: 405.01.2011.030151-1/000000-000 - Controle nº.: 001969/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] R. E. D. S. - Fls.: 0 - Frente ao exposto mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para, condenar
RENATO EVANGELISTA DA SILVA, filho de João Evangelista da Silva e Francisca Maria de Jesus, à pena de 12(doze) anos de
reclusão por infração ao artigo 217-A do Código Penal, reconhecida a qualificadora prevista no art. 226, inciso II. A privação da
liberdade será cumprida inicialmente no regime fechado em conformidade com o estabelecido no art. 1º, da Lei nº 8.072/90, com
a redação que lhe deu Lei nº 11.464/07, e das disposições do art. 59 do Código Penal. Subsistentes os requisitos que ensejaram
sua manutenção custodiado, notadamente o resguardo da vítima e o risco de fuga, e sendo incompatível o regime adotado com
a liberdade provisória, o réu permanecerá encarcerado para poder apelar. Expeça-se mandado de prisão. Passada esta em
julgado, inscreva-se o nome do condenado no Livro dos Culpados. Sendo beneficiário da gratuidade processual, suspendo a
exigibilidade da taxa judiciária a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE a ação para, absolver RENATO
EVANGELISTA DA SILVA, filho de João Evangelista da Silva e Francisca Maria de Jesus, com fundamento no artigo 386, inciso
VII, do Código de Processo Penal, no tocante a imputação de ameaça. P. R. I. - Advogados: IEDA LIRIA DOS REIS MATTOS
CARVALHO - OAB/SP nº.:137175;
Processo nº.: 405.01.2011.034087-6/000000-000 - Controle nº.: 002174/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE
ANTONIO SANTOS SANTANA - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR QUE A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA A OITIVA
DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA EXPEDIDA A COMARCA DE JAGUARIUNA, FOI
REDISTRIBUIDA A COMARCA DE CAMPINAS SP. EM DATA DE 15/06/2012. - Advogados: ANTONIO MARCOS SILVA DE
FARIAS - OAB/SP nº.:211173;
Processo nº.: 405.01.2011.039507-7/000000-000 - Controle nº.: 002427/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO COSTA
DA SILVA e outro - Fls.: 0 - POR DESPACHO DATADO DE 25/06/2012, FOIU INDEFERIDO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA
PRISÃO. - Advogados: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:155885;
Processo nº.: 405.01.2011.046645-0/000000-000 - Controle nº.: 002764/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JESUEL DE
LIMA - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2012 AS 15:00 HORAS. - Advogados: LUIS HENRIQUE ANTONIO - OAB/SP nº.:183147;
YASUHIRO TAKAMUNE - OAB/SP nº.:18365;
Processo nº.: 405.01.2011.050467-8/000000-000 - Controle nº.: 002942/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
DE PAULA ROSA - Fls.: 0 - INTIME-SE O DEFENSOR DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATORIO, DEBATES E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2012 AS 14:00 HORAS. - Advogados: ANTONIO LISBOA NONATO - OAB/SP
nº.:126081;
Processo nº.: 405.01.2011.050893-6/000000-000 - Controle nº.: 002970/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO
PEREIRA BARBOSA e outro - Fls.: 0 - Para apresentar memoriais, no prazo legal. - Advogados: WARNEY APARECIDO
OLIVEIRA - OAB/SP nº.:254966;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º