Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3411 405.01.2011.031396-4/000000-000 - nº ordem 3107/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FLAVIA VIRGINIA DA SILVA LIMA X CASAS BAHIA E OUTROS - Fls. 137 - Concedo a autora, defendida por advogada indicada pelo serviço de assistência judiciária gratuita, os benefícios da gratuidade da justiça. Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 2013 instrumento de cessão de crédito não se presta a tal intenção, até porque, se assim fosse, o cessionário teria mais facilidades do que o próprio cedente quando da cobrança. Desta forma, para reaver tal valor, o cessionário deverá instruir o pedido de condenação de forma adequada, com o contrato que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2067 suscitadas pelo embargante não caracterizam contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mas mero pedido de novo pronunciamento jurisdicional, com modificação da decisão proferida. A respeito de tal desiderato, o art. 535 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando