Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1202 222 0030352-21.2011.8.26.0562; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 562.01.2011.030352-6/000000-000; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Fabio Moura da Silva; Advogada: Leandra Chevitarese Parada Oliveira (OAB: 184403/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1064 2155 se os autos.. PR.I. - ADV ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO OAB/SP 150464 405.01.2011.039541-5/000000-000 - nº ordem 6568/2011 - Mandado de Segurança - SANDRA MILENE OTAVANI X DIRETOR GERAL DO CIRETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE OSASCO - Fls.28. Diante da manifestação retro, certifique-se o trânsito em julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2011 - DJANIRA FERNANDES BRITO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 163: A requerida vem às fls. 155 e pede que o perito seja intimado para responder mais dois quesitos. Estes quesitos aparecem às fls. 161. Este Juiz tem verificado que o oferecimento de quesitos suplementares tem sido, no mais das vezes, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 2850 coatora e para determinar a expedição da certidão de licença-prêmio de 90 dias, relativa ao período declinado na inicial, sem perda dos vencimentos no período de gozo. A presente decisão deverá ser cumprida no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, expedindo-se mandado para cientifica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1949 PAULO - Fls.88. Sobre o depósito efetuado às fls. 86, diga a autora no prazo legal. Int. - ADV DANIEL PAULO FONSECA OAB/ SP 187483 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP 301936 0036547-08.2011.8.26.0405 (405.01.2011.036547-5/000000-000) Nº Ordem: 006397/2011 - Execução Fiscal - Atos Administrativos - FAZENDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2294 vem gerando grande divergência entre boa parte da Magistratura de primeiro grau que manda a parte comprovar a necessidade. Além disso, muitos julgados não admitem o benefício da gratuidade processual para pessoas jurídicas, salvo no caso das Santas Casas, que são, evidentemente, pessoas jurídicas sem f