5 resultados encontrados para 405.01.2011.041432-2/000000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3052 pela indivisibilidade dos serviços públicos correspondentes, que por isso não podem ser custeados mediante taxas, ante o disposto no artigo 145, II, da Constituição Federal. Da mesma forma, a taxa de combate a sinistros, que tem como pressuposto a prestação de serviços de prevenção e combate a inc�
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2086 405.01.2011.032982-2/000000-000 - nº ordem 6129/2011 - Mandado de Segurança - VANDRE BINE FAZIO X DELEGADO DE POLICIA DA 155ª CIRETRAN OSASCO - Fls. 52 - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé, que a r. sentença de fls. 43/44, transitou em julgado em 26/01/12. Certidão supra: 1. Arquivem-se os autos, dando-
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2020 0038103-45.2011.8.26.0405 (405.01.2011.038103-2/000000-000) Nº Ordem: 006559/2011 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO APOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 1.810 - Vistos. 1. Fls. 1.759/1.809: Recebo a apelação apresentada, em ambos os efeito
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 2261 prestadas pelo impetrado, durante o cumprimento da penalidade de cassação de CNH, foram imputadas novas infrações de trânsito ao ora impetrante, o que, em tese, configura infração ao artigo 307 do Código de Trânsito. Em razão deste fato, sua CNH permanece bloqueada, porquanto é cabível nova sanção