TJSP 24/01/2013 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
2020
0038103-45.2011.8.26.0405 (405.01.2011.038103-2/000000-000) Nº Ordem: 006559/2011 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO APOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE
OSASCO - Fls. 1.810 - Vistos. 1. Fls. 1.759/1.809: Recebo a apelação apresentada, em ambos os efeitos. 2. À parte contrária
para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4.
Int. - ADV ELIANA LUCIA FERREIRA OAB/SP 115638 - ADV JOYCE NERES DE OLIVEIRA OAB/SP 317533 - ADV ARTHUR
SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO OAB/SP 270956
0039364-45.2011.8.26.0405 (405.01.2011.039364-1/000000-000) Nº Ordem: 006575/2011 - Procedimento Ordinário - Saúde
- LUIZA ZUCOLOTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 66 - Vistos. 1. Fls. 58/65: Recebo
a apelação, no seu efeito devolutivo. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não,
remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas
as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS OAB/SP
259990 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP
301936 - ADV FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS OAB/SP 259990
0041432-65.2011.8.26.0405 (405.01.2011.041432-2/000000-000) Nº Ordem: 006907/2011 - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICIPALIDADE DE OSASCO X PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA - Fls. 111 - Vistos.
Diante do depósito do valor calculado pelo perito em sua avaliação provisória, defiro o pleito da expropriante (fls. 101/102).
Expeça-se o necessário. Int. (Carga: Oficial de Justiça: 15/01/13) - ADV ANA CRISTINA GUIDI OAB/SP 70999 - ADV ARTHUR
SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA OAB/SP 96318
0042175-75.2011.8.26.0405 (405.01.2011.042175-7/000000-000) Nº Ordem: 007099/2011 - Desapropriação - Desapropriação
por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICIPALIDADE DE OSASCO X ILNER RAMALHO E OUTROS - Fls. 169 - Vistos. 1.
Fls. 148/154: Aguarde-se. 2. Providencie o expropriado a taxa necessária para publicação do Edital de fls. 143 no Diário Oficial
Eletrônico (total de caracteres: 1.752). 3. Fls. 162 e 165: ciência às partes. 4. Int. (Fls. 162: despacho proferido: J. Atenda-se,
até o limite dos créditos existentes. - fls. 165: ofício do Banco do Brasil: informa que foi procedida a transferência do valor de R$
9.475,50 à disposição do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco - referente ao processo nº 721/02) - ADV ANA
CRISTINA GUIDI OAB/SP 70999 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV MARCELO GAGLIARDI OAB/SP
220199
0042774-14.2011.8.26.0405 (405.01.2011.042774-1/000000-000) Nº Ordem: 007117/2011 - Procedimento Ordinário Auxílio-transporte - DIRCE DOS SANTOS SOUZA X EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SAO
PAULO - Fls. 133 - Vistos. 1. Fls. 93/132: Recebo a apelação apresentada, em ambos os efeitos. 2. À parte contrária para
as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4. Int.
- ADV CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS OAB/SP 291785 - ADV CLEYTON RICARDO BATISTA OAB/SP 188851 - ADV ANA
BEATRIZ LEMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 196606
0042778-51.2011.8.26.0405 (405.01.2011.042778-2/000000-000) Nº Ordem: 007150/2011 - Procedimento Ordinário - Multas
e demais Sanções - GIVALDO FRANCISCO DAMASCENO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 70 - Proc.
nº 7.150/11 Vistos. GIVALDO FRANCISCO DAMASCENO ajuizou a presente ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Afirma que vendeu seu veículo à uma terceira pessoa, que por sua vez o repassou, após um determinado
período, não tendo procedido a transferência do mesmo. Afirma também, que como consequência deste ato, passou a receber
multas em seu nome. Informou também que tentou efetuar o bloqueio do veículo junto ao DETRAN, mas não obteve sucesso,
pois o referido orgão exige os dados do comprador e o comprovante da transação. O pleito antecipatório deduzido na inicial foi
deferido (fls. 45). Seguiu-se a contestação da Fazenda e a réplica. Foi designada audiência de instrução. É o relatório. Decido.
Procedente o pedido do autor. A finalidade da presente demanda não é a anulação de multas e débitos fiscais existentes,
o que causaria prejuízo à requerida, e sim o bloqueio administrativo do automóvel para que o autor deixe de arcar com os
ônus de um veículo que há muito tempo não lhe pertence, obrigando o atual proprietário a formalizar a transferência, a fim
de obter o licenciamento anual do veículo. Em face ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela.
Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários, anotando ser incabíveis em face do Estado. P.R.I.C. ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS OAB/SP 291785 - ADV
JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109
0044886-53.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044886-6/000000-000) Nº Ordem: 007185/2011 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - JUDITH PINHEIRO DE AZEVEDO X FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 69 - Vistos. 1. Fls. 59/68: Recebo a apelação, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520,
VII, do CPC). 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e
com as homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS OAB/SP 259990 - ADV ROSANA
MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109
0045566-38.2011.8.26.0405 (405.01.2011.045566-0/000000-000) Nº Ordem: 007201/2011 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MARIA CRISTINA DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 70 - Vistos. 1. Fls. 62/69: Recebo a apelação, no seu efeito meramente devolutivo (art. 520,
VII, do CPC). 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e
com as homenagens deste Juízo. 4. Int. - ADV FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS OAB/SP 259990 - ADV ELIANE
BASTOS MARTINS OAB/SP 301936
0044879-61.2011.8.26.0405 (405.01.2011.044879-0/000000-000) Nº Ordem: 007294/2011 - Cautelar Inominada - Liminar
- MARIA CELIA VIEIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 120 - Vistos. 1. Fls. 114/119: Recebo a apelação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º