Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1097 2115 em vista que os requeridos não possuem personalidade jurídica, para que conste: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO. Proceda a Serventia as devidas anotações. 2. Defiro a gratuidade. Anote-se. 3. Sem prejuízo, intime-se o advogado do autor para que proceda o recolhimento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 206 0021467-67.2012.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 405.01.2012.0214672/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Jacqueline Schroeder de Freitas Araujo (OAB: 184109/SP) (Procurador); Apelado: Gislania Aparecida Viei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1986 95/196: Defiro o ingresso da FESP como assistente litisconsorcial. 2. Anote-se e comunique-se. 3. Ao MP. 4. Int. - ADV NELSON LACERDA DA SILVA OAB/SP 266740 - ADV MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 107964 405.01.2011.044879-0/000000-000 - nº ordem 7294/2011 - Medida Cautelar (em geral) - MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2020 0038103-45.2011.8.26.0405 (405.01.2011.038103-2/000000-000) Nº Ordem: 006559/2011 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO APOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls. 1.810 - Vistos. 1. Fls. 1.759/1.809: Recebo a apelação apresentada, em ambos os efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2474 Constituição Federal e não faz menção a aplicação do inciso e alínea correspondente, conforme prevê o presente artigo da Constituição Federal, sendo este ato da casa totalmente inconstitucional. Requer a concessão de liminar, a fim de que a Câmara Municipal de Osasco garanta a constitucionalidade