Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1430 186 0043987-27.2011.8.26.0576; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 576.01.2011.043987-3/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Mauro Fileto (OAB: 73281/SP) (Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1986 95/196: Defiro o ingresso da FESP como assistente litisconsorcial. 2. Anote-se e comunique-se. 3. Ao MP. 4. Int. - ADV NELSON LACERDA DA SILVA OAB/SP 266740 - ADV MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 107964 405.01.2011.044879-0/000000-000 - nº ordem 7294/2011 - Medida Cautelar (em geral) - MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 2296 a ré ao fornecimento dos medicamentos discriminados na inicial em OSASCO, facultada a entrega de medicamento genérico, de idêntico princípio ativo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação. P.R.I.C ADV FERNANDO ARTACHO CARVALHO MARTINS OAB/SP 259990 - ADV JA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2021 apresentada, em ambos os efeitos. 2. À parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Com resposta ou não, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais e com as homenagens deste Juízo. 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 2195 asseguram, máxime diante das disposições das Leis 8.090/90 e 9.313/96. A alegação de que o demandado não pode contrair despesas sem previsão orçamentária é um fato. Porém, não tem o condão de isentá-lo do cumprimento do dever estabelecido na Lei Maior. A falta de previsão orçamentária reflete s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 2265 405.01.2011.048834-4/000000-000 - nº ordem 7514/2011 - Mandado de Segurança - COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA X ILUSTRISSIMO SENHOR PROCURADOR CHEFE DA 2ª SUBPROCURADORIA SECCIONAL DE OSASCO - Fls. 57 - Vistos. 1. Trata-se de Mandado de Segurança em que a impetrante, empresa em