Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 2276 405.01.2011.023779-8/000000-000 - nº ordem 1858/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - B. R. L. X J. D. S. L. - Fls. 42 - 1. Considerando a notícia de quitação do débito pelo exeqüente (fls.39) e o parecer ministerial (fls.41), declaro extinta a presente ação de Execução de alimentos, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1170 2018 alimentícia de 15% do seu benefício previdenciário, ou 15% dos seus rendimentos líquidos, incidentes também sobre 13º salário, férias, horas extras, adicionais e gratificações, exceto FGTS, caso volte a trabalhar com vínculo empregatício ou 50% do salário mínimo em caso de trabalho sem vínculo emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 2230 a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. As demais parcelas da pensão alimentícia deverão ser executadas em ação própria, com base no art. 732 do Código de Processo Civil. - ADV LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO OAB/SP 295519 405.01.2011.050021-9/000000-000 - nº ordem 3623/