Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 1628 405.01.2012.000975-5/000000-000 - nº ordem 3599/2012 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO X SUELI BUENO CARDOSO MARIANO - Fls.41. I- Cite-se a Requerida, via carta precatória, a pagar a quantia reclamada na inicial, no prazo de quinze dias, advertindo-a de que, no mesmo pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2011 - DJANIRA FERNANDES BRITO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 163: A requerida vem às fls. 155 e pede que o perito seja intimado para responder mais dois quesitos. Estes quesitos aparecem às fls. 161. Este Juiz tem verificado que o oferecimento de quesitos suplementares tem sido, no mais das vezes, u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 2395 de obrigação de fazer contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE OSASCO. Alega: a) é portadora de transtorno mental (CID10 - F20 e F 72), sendo incapaz de gerir seus atos, razão pela qual foi interditada; b) faz tratamento médico e necessita usar o transporte público mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1817 atividades. Diante da falta de assinatura da autoridade coatora, o pais do impetrante fez ameaças e comportou-se de maneira desrespeitosa. Diante da falta de assinatura foi feita uma representação contra a diretoria da escola na delegacia de ensino. Ao final de 2011 o impetrante foi reprovado no terceiro ano d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2069 ataca o pedido inicial. As partes pediram o julgamento no estado (fls. 48/49). É o relatório. D E C I D O. Passo a decidir o feito no estado em que se encontra, eis que os pontos controvertidos são de direito. No tocante à invocação da r. sentença de outra Vara, importante esclarecer: a segurança foi conc