1 resultados encontrados para 405.01.2012.020280-6/000000 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2007 no sistema informatizado e nos autos. Tendo em vista que na certidão de óbito do falecido às fls. 24, consta que ele convivia maritalmente com Miralva Assis Pereira Figueiredo, esclareça, no prazo de cinco dias, se houve reconhecimento judicial da sociedade de fato. Em igual prazo, junte-se aos autos certi