Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2007 43/44, os exequentes comunicam que o executado descumpriu o acordo realizado. Foi dada oportunidade de manifestação ao executado (fls. 55), mas ele permaneceu silente (fls. 56), sendo que o débito persiste (fls. 60). O Ministério Público opinou pela decretação da prisão (fls. 61). 2. A dívida existe e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 2416 pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo 1º, do artigo 733, do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se mandado de prisão, constando que o valor da dívida em julho de 2012 era de R$ 4.507,09, sendo certo que à luz da orientação consignada na Súmula 309, do Superior Tribunal de Justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 2179 405.01.2012.018303-7/000000-000 - nº ordem 1166/2012 - Interdição - Capacidade - E. F. S. X S. F. - Fls. 29 - 1. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50. Anote-se. 2. Ante o teor da documentação acostada, nomeio o(a) autor(a) Emilio Ferreira Sobrinho como curador(a) provisório(a) de sua filha Solange Ferreira