TJSP 09/11/2012 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1303
2007
43/44, os exequentes comunicam que o executado descumpriu o acordo realizado. Foi dada oportunidade de manifestação ao
executado (fls. 55), mas ele permaneceu silente (fls. 56), sendo que o débito persiste (fls. 60). O Ministério Público opinou pela
decretação da prisão (fls. 61). 2. A dívida existe e deve ser paga, sob pena de comprometer a manutenção dos filhos menores,
bem se vendo que outra solução não resta a não ser o decreto de sua prisão, de modo a compeli-lo ao pagamento do débito. 3.
Diante disso, decreto a prisão civil de ALDEN CIOFFI MANOEL, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo 1º,
do artigo 733, do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se mandado de prisão, constando que eventual depósito deve obedecer o
estabelecido no acordo homologado judicialmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV LIBÂNIA APARECIDA
DA SILVA OAB/SP 210936
405.01.2011.011423-2/000000-000 - nº ordem 907/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. F. M. X L. C. F. D. S. - Fls.
73 - Vistos. Esclareça a exequente o requerido na cota ministerial de fl. 72, no prazo de cinco dias. Regularize o executado sua
representação processual, no prazo legal. Int. - ADV ADRIANA CLEIDE DA SILVA RODRIGUES OAB/SP 291520
405.01.2011.014307-8/000000-000 - nº ordem 1128/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. A. B. D. S. A. X A. A. D. A. - OS
01/06: A requerente deverá comparecer em cartório para retirar o mandado de averbação, no prazo legal. Após ou no silêncio,
arquivem-se os autos do processo. Int. - ADV VANESSA CANTON SILVA OAB/SP 278865
405.01.2011.016453-0/000000-000 - nº ordem 1297/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. R. L. S. X J. F. D. S. N. - Fls.
65 - Sentença nº 2415/2012 registrada em 30/10/2012 no livro nº 105 às Fls. 191/192: Posto isso e o mais que dos autos consta,
julgo procedente o pedido deduzido na inicial, para decretar o divórcio de SIMONE REGINA LOPES SILVA e JOSÉ FERREIRA
DA SILVA NETO, voltando a autora a usar o nome de solteira, ou seja, SIMONE REGINA PEREIRA LOPES. Deixo de fixar
honorários de sucumbência ante a ausência de resistência por parte do réu. Sem custas por ser a autora beneficiária da Lei
1.060/50. Oportunamente expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV MILENE REGINA BONELLI
OAB/SP 214943
405.01.2011.015569-0/000000-000 - nº ordem 1500/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - W. D. L. B. X A. R. B.
- Fls. 41 - Sentença nº 2398/2012 registrada em 29/10/2012 no livro nº 105 às Fls. 165: Vistos, etc. Diante do desinteresse
demonstrado pelo exequente, que embora devidamente intimado, pessoalmente (fls. 37 e verso), não providenciou até agora
o andamento ao presente feito, acolho a manifestação de fls. 40 da Dra. Promotora de Justiça, julgo por sentença, EXTINTA a
presente ação de Execução de Alimentos, requerida por WELLINGTON DE LIMA BATISTA, representado por Valeria Leal de
Lima contra ANTONIO RICARDO BATISTA, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de
Processo Civil. Em conseqüência, deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais e dos
honorários advocatícios tendo em vista ser beneficiário da Justiça Gratuita. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado
desta decisão e feitas as anotações necessárias em Cartório, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Ciência ao Ministério
Público. P. R. I. - ADV HAROLDO JOSE DA SILVA OAB/SP 49699
405.01.2011.021772-8/000000-000 - nº ordem 1697/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. I. L. X I. L. - Fls. 353 - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito, no prazo legal. Int. - ADV MARIA REGINA BORGES OAB/SP 51314 ADV ALEXANDRE GOMES BERTÃO OAB/SP 284376
405.01.2011.051751-7/000000-000 - nº ordem 3682/2011 - Separação Litigiosa - Casamento - F. P. D. O. X L. A. D. A. - Fls.
61 - Vistos. Esclareçam as partes, no prazo legal, se pretendem produzir novas provas e se tem interesse na designação de
audiência de conciliação. Int. - ADV CÉLIA GALISSI BIASOLI OAB/SP 105322 - ADV JOSE ALVES FONTES OAB/SP 68148 ADV ERMELIO LEITEIRO JUNIOR OAB/SP 276475
405.01.2012.006066-6/000000-000 - nº ordem 469/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA
LIMA X EDIO APARECIDO LIMA - Fls. 52 - Vistos. Aguarde-se a vinda do procedimento administrativo para apuração do ITCMD.
Int. - ADV AUREO SANDOVAL CRESPO OAB/SP 102151 - ADV ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO OAB/SP 63656
405.01.2012.009613-3/000000-000 - nº ordem 676/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - E. M.
D. F. X M. V. S. - Intime-se pessoalmente a autora para que no prazo de cinco dias apresente manifestação sobre o pedido
de desentranhamento e entrega ao requerido dos livros de movimento diário da empresa, ficando advertida de que o silêncio
será interpretado como concordância. Int. - ADV SHEYLISMAR OLIVEIRA AGUIAR OAB/SP 264045 - ADV LUCI APARECIDA
MOREIRA CRUZ OAB/SP 95816
405.01.2012.010044-7/000000-000 - nº ordem 707/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. C. D. S. X L. M. B. - Intime-se
pessoalmente o autor para que promova o regular andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.
Int. - ADV APARECIDA RUFINO OAB/SP 212707
405.01.2012.014859-2/000000-000 - nº ordem 996/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSE DA FRANCA CRISPIM
X ANTONIO DA FRANCA SIQUEIRA E OUTROS - Fls. 58 - Vistos. Cumpra o inventariante, integralmente, o despacho (fl. 16).
Int. - ADV MARIA LUCIA DE SANTANA MATOS PURETACHI OAB/SP 101646 - ADV ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO
OAB/SP 63656
405.01.2012.018360-0/000000-000 - nº ordem 1177/2012 - Alimentos - Provisionais - Fixação - F. G. D. S. C. X A. N. D. C. E
OUTROS - Fls. 67 - Vistos. Especifique a autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando-as, no prazo legal.
Int. - ADV DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA OAB/SP 172541
405.01.2012.020698-0/000000-000 - nº ordem 1299/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - MARIA ESTELA
CORREA FERREIRA E OUTROS X MARIA EMILIANA DE JESUS - Fls. 41 - Vistos. Fls. 39/40: a certidão de óbito da falecida
deverá ser retificada por ação própria. Assim, manifeste-se a requerente, no prazo legal. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ MORELLI OAB/
SP 254731
405.01.2012.020705-3/000000-000 - nº ordem 1300/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SILVIO BRAGA DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º