Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 2080 procedimentos da Lei nº. 1.060/50, se o caso. P. R. I. C. Osasco, 17 de dezembro de 2012. Daniela Dejuste de Paula - Juíza de Direito - Advogados: ANTONIO BERNARDES MOREIRA - OAB/MS nº.:4077; KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES - OAB/SP nº.:192764; KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES - OAB/SP nº.:192764; MARCOS IVAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1265 2109 alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, esclarecendo que as questões argüidas pela defesa se referem ao mérito da persecução penal, e serão analisadas após regular instrução.Em decorrência, nos termos do art.399

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 2350 celular. - Advogados: MARIA DO CARMO RIBEIRO - OAB/SP nº.:105344; Processo nº.: 405.01.2012.007880-9/000000-000 - Controle nº.: 000482/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO CHAVES e outros - Fls.: 0 - RÉUS: CARLOS EDUARDO CHAVES, MAURICIO DANTAS BARBOSA DO NASCIMENTO e GILSON CARNEIRO DA SILVA