Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2241 MOTA OAB/SP 192562 - ADV WALTER EULER MARTINS OAB/SP 207511 0029012-91.2012.8.26.0405 (405.01.2012.029012-6/000000-000) Nº Ordem: 001178/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA DE LOURDES DE MOURA X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO - Vistos. Fls. 91: defir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 2100 1654/99 - Processo Nº.: 405.01.1999.024271-0/000000-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA x DESTAKE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA. Fls.: 270 Manifeste-se o autor sobre o retorno da carta precatória no prazo de cinco dias Advs.: EDGARD DE ASSUMPÇÃO FI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 2219 reembolso das custas processuais e ainda arcará com o pagamento da verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. Osasco, 04 de setembro de 2012. WILSON LISBOA RIBEIRO Juiz de Direito - ADV ROGÉRIO VANADIA OAB/SP 237681 - ADV ALEXAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1998 do Consumidor - Necessidade de devolução do valor indevidamente cobrado - Recurso do consumidor provido neste tocante.”. O mesmo raciocínio se aplica à tarifa de avaliação do bem. Nesse sentido, não custa lembrar o disposto no inciso XII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, cujos dizeres s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2204 dia em que esta comunica àquela a recusa do pagamento, recontando-se a partir daí o tempo restante”. (Resp 108.748-RJ, 4ª Turma, Rel. Min. César Asfor Rocha, j. 10.3.97, DJU de 5.5.97, p. 17.058). No mesmo sentido: STJResp. n. 52.149-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 12.5.97,