Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1301 2255 autor deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento, a pedido da ré. As partes, querendo produzir prova oral, deverão arrolar suas testemunhas no prazo de cinco dias e adotar todas as medidas imprescindíveis à realização da prova, pena de preclusão. Int. - ADV VANESSA BARBOSA TRAMA OAB/SP 257

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1998 do Consumidor - Necessidade de devolução do valor indevidamente cobrado - Recurso do consumidor provido neste tocante.”. O mesmo raciocínio se aplica à tarifa de avaliação do bem. Nesse sentido, não custa lembrar o disposto no inciso XII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, cujos dizeres s