5 resultados encontrados para 405.01.2012.045902 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 PROCESSO:405.01.2012.045894 Nº ORDEM:11.04.2012/002597 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:APROPRIAÇÃO INDÉBITA INQUÉRITO (PORTARIA):2012/629 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Declarante:S. T. VARA:4ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:405.01.2012.045897 Nº ORDEM:11.03.2012/002556 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:USO DE DOCUMENT
Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 2093 Processo 0020103-89.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas C.E.O. - Ciência às partes do laudo de arma juntado às fls. 59-63. - ADV: AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP) Processo 0024157-98.2014.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualif
Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 1805 do salário mínimo. De outra sorte, absolvo FÁBIO HENRIQUE MARTINS, FLÁVIO DANIEL FERREIRA e RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES do crime do art. 288 caput e parágrafo único, com fundamento no art. 386, VII do CPP, bem como os absolvo da contravenção do art. 45 do Decreto-Lei 3688/41, com fundamento no art. 386, II
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1530 que lei especial proíba expressamente a liberdade provisória, em flagrante contradição com os princípios fundamentais do nosso sistema, trazidos pela Magna Carta de 1988). Não se olvide, também, da presunção de inocência expressamente prevista em nível constitucional e a previsão de prisão cautelar