3 resultados encontrados para 405.01.2012.055215-0/000000 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1736 0054683-19.2012.8.26.0405 (405.01.2012.054683-3/000000-000) Nº Ordem: 003429/2012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo - E. R. D. S. - Sentença nº 3298/2012 registrada em 19/12/2012 no livro nº 119 às Fls. 59/68: 4. Assim, frente a todas essas considera�
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2157 nascimento de mais um filho, posteriormente à fixação da pensão alimentícia em favor da ré, a fim de reduzir o valor da pensão alimentícia devida em favor desta última para o montante correspondente a 17% (dezessete por cento) dos rendimentos totais líquidos do autor (total de seu ganho bruto, de t