3 resultados encontrados para 405.01.2012.060804-0/000000 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 1977 ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243 0060898-11.2012.8.26.0405 (405.01.2012.060898-4/000000-000) Nº Ordem: 002476/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS X KAROLINE DA SILVA OLIVEIRA - Recolher diligência do oficial de justiça no val
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1805 dos benefícios da gratuidade processual “mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de