Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 1572 Eliane dos Santos - Arbitro os honorários do perito nomeado, no valor de R$ 200,00. Requisite-se o pagamento. A propósito do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de cinco (05) dias. No mesmo prazo, esclareçam se pretendem produzir prova oral em juízo. Int. - ADV: LEDA JUNDI PELLOSO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2022 Processo 0004165-58.2008.8.26.0407 (407.01.2008.004165) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Ivanilton de Oliveira - - Valmir de Oliveira - - Trans Laura Transportes Ltda - Julgo extintos os presentes autos, em virtude do acordo celebrado entre as partes, com fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1587 Processo 0003112-66.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003112) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Escola Bandeirantes Sociedade Simples Ltda - Liege Pereira da Silva Ferreira - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP) Processo 00031

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1749 promitente-vendedora não pode sofrer as despesas decorrentes da celebração do contrato que a outra parte não teve condições de suprir. Assentadas tais premissas, necessário fixar-se o montante a ser pago à vendedora, a título de indenização. O valor do negócio foi estabelecido em R$ 21.000,00. Os r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2150 permanente. Assim, seria devida em seu favor, a título de indenização, a quantia correspondente a quarenta salários mínimos. Por conseguinte, requereu que fosse a requerida condenada ao pagamento do montante de R$18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). Juntou documentos (fls. 13 a 32). Regularmente c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2000 a tutela de urgência pleiteada (fls. 15/17) Citada (fls. 29), a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou resposta (fls. 33). Vieram os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação civil pública na qual o Ministério Público pleiteia a condenação da requerida par