5 resultados encontrados para 407.01.2007.007335-3/000000 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 562 1999 pátrio, razão pela qual substituto a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo lapso temporal de 06 (seis) meses, sem prejuízo da sanção pecuniária acima discriminada. Na hipótese de conversão da pena restritiva de direi
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 2190 Nº ORDEM:11.01.2010/000548 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:302.01.013574-3 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Réu:LUCAS DA SILVA CAPATO E OUTRO VARA:1ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara M. Juiz DIOGO PÔRTO VIEIRA BERTOLUCCI - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 407.01.2006.006331-9/000000-000 - Controle nº.:
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 1986 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:LUCIANA DO CARMO GONÇALVES DA SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:407.01.2009.005398 Nº ORDEM:11.02.2009/000557 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 INQUÉRITO (PORTARIA):2009/102 JUSTIÇA PÚ
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2157 Processo nº.: 407.01.2007.007335-3/000000-000 - Controle nº.: 681/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CASSIA REGINA SOARES DA SILVA - Fls.: 142 a 142 - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Comunique-se o E. Tribunal a ocorrência do trânsito em julgado no tocante ao I. Advogado Dativo. Honorários do I. Advoga