Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 522 1674 M. Juiz LEONARDO MAZZILLI MARCONDES - Juiz de Direito Titular M. Juiz LEONARDO MAZZILLI MARCONDES - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 407.01.2007.001397-8/000000-000 - Controle nº.: 152/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X OSVALDO RIBEIRO e outros - Fls.: - Designado o dia 28/09/2009, às 16h40min. p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 562 1999 pátrio, razão pela qual substituto a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo lapso temporal de 06 (seis) meses, sem prejuízo da sanção pecuniária acima discriminada. Na hipótese de conversão da pena restritiva de direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 421 1709 1ª Vara M. Juiz LEONARDO MAZZILLI MARCONDES - Juiz de Direito Titular M. Juiz LEONARDO MAZZILLI MARCONDES - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 407.01.2007.004857-2/000000-000 - Controle nº.: 430/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS APARECIDO DA SILVA - Fls.: 109 a 109 - VISTOS. Vistos do processado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 585 2136 NASCIMENTO BENTO - Fls.: - Diante do exposto, e de todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a denúncia, e assim o faço para CONDENAR a ré ANGELA CRISTINA NASCIMENTO BENITO, RG/SSP/SP n 33.882.564-2, à pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 502 2049 Processo Penal pátrio. - Advogados: MARCIO ALBERTINI DE SA - OAB/SP nº.:219380; Processo nº.: 407.01.2008.002037-6/000000-000 - Controle nº.: 223/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR FERREIRA COSTA - Fls.: - Ante a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal proposta pela JUSTIÇA PÚBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 2054 discriminadas no artigo 129, § 9º do Código Penal pátrio, c.c. os arts. 5º e 41 da Lei 11340/2006. Passo agora a fixar a reprimenda do réu com fulcro no critério trifásico do artigo 68 do Código Penal pátrio.FIXAÇÃO DA PENA De início, é o caso de se fixar a pena base do réu, segundo os critério