Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 2247 407.01.2010.000099-9/000000-000 - nº ordem 57/2010 - Prestação de Contas - THL TRANSPORTADORA LTDA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 229 - Vistos. A propósito da contestação e documentos apresentados pelo requerido, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, intime-se o requerido para regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 702 1459 da Carta Magna de 1988, a saúde constitui um dos direitos sociais a ser assegurado pelo Estado. Ora, a situação transcrita na exordial acaba por atestar a inobservância pelo Estado à garantia de saúde, integridade física e dignidade da pessoa humana, sendo o caso ainda de se destacar o dever essencial do