Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1665 patrono da parte adversa, fixados esses em R$800,00, de acordo com o art. 20, §§ 3.º e 4.º, do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em razão de a parte autora estar litigando sob o pálio da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. Osvaldo Cruz-SP, 29 de abril de 2013. RAFAEL R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 1946 arguida pela ré não está englobada por mencionado dispositivo), e como a contestação não apresenta defesa de mérito indireta, não há falar-se em réplica. Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Não existe a necessidade de prova pericial para se apurar se houve trabalho insalub