Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 2014 PUNIBILIDADE do réu LUIS CARLOS AQUINO JÚNIOR, o que faço com base no artigo 107,IV,do Código Penal, reconhecendo a prescrição da pretensão executória.Quanto ao co-réu, aguarde-se a localização ou o decurso do prazo de suspensão fls.107. Procedam-se às comunicações e anotações de praxe, inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1729 Processo nº.: 0007327-82.2013.8.26.0408 - Controle nº.: 000929/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. A. - Fls.: 0 - Fl. 146: Vistos.Deixo de receber o recurso de apelação (fl. 143), tendo em vista a ausência de previsão legal. Cumpra-se o despacho de fl. 135, remetendo-se os aut