Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2020 irrelevante diante do transcurso decadência. Operou-se, destarte, a decadência de modo que o decisório de primeiro grau fica integralmente mantido. Com o trânsito em julgado retornem os autos ao juízo de origem. - Advogados: ALEXANDRE PIMENTEL - OAB/SP nº.:144999; Processo nº.: 408.01.2003.011608-1/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 1935 ação penal - Hipótese em que houve superior intervalo de tempo entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória - Recursos dos demais, não providos (TJSP Relator: Silva Leme - Apelação Criminal n. 128.395-3 - Indaiatuba - 07.02.94). Ante o exposto, com fundamento no artigo 10