17 resultados encontrados para 408.01.2006.005347 0/000000 - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 1811 do artigo 647 do Código de Processo Civil, importando o silêncio na alienação em hasta pública, prevista no inciso III do citado artigo. Int. - ADV BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA OAB/SP 106208 - ADV IVAN JOSE BENATTO OAB/SP 52785 - ADV EMMANUEL GUSTAVO HADDAD OAB/SP 195156 408.01.2002.009110-0/000000-000 - n�
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2067 mortis”. Diante das constatações acima, deixo, por ora, de apreciar a retificação das primeiras declarações apresentada a fls. 263/266. Em conseqüência, a fim de verificar a existência da propriedade noticiada, determino ao inventariante que apresente a certidão de matrícula do imóvel registrado so
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1961 DE FREITAS - Fls. 47 - Sentença nº 1583/2011 registrada em 06/10/2011 no livro nº 208 às Fls. 217: A transação realizada nos autos da execução não importou sua extinção, mas suspensão, e nada dispôs a respeito dos presentes embargos (desistência, renúncia, etc). Assim, recebo a petição a fls.
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2378 instruem a petição inicial. O fumus boni iuris consiste na circunstância da Autora ter direito a assistência médica, observandose que, se não concedida a liminar, o desfecho poderá ser irremediável para a Autora o que, entretanto, não ocorre em relação à Ré. Portanto, determino que a Ré efetue
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1914 demonstrativo correto é aquele a fls. 462/463, que inclui os honorários advocatícios arbitrados, os quais, salientam, não foram objeto de impugnação. Alegam que a sentença condenou expressamente em juros e que a reforma deu-se somente em face da correção monetária. O não cumprimento espontâneo do
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 1999 MÉRITO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - ARTS. 1323 E 1324 DO CC/1916 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O mandato é contrato personalíssimo por excelência, tendo como uma das causas extintivas, nos termos do art. 682, II, do C