Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 953 2511 100% da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS OAB/SP 174239 408.01.2010.010822-3/000000-000 - nº ordem 1577/2010 - Execução de Alimentos - M. C. M. C. X M. G. N. C. - Fls. 30 Sentença nº 664/2011 registrada em 11/05/2011 no livro n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 2271 Processo nº.: 408.01.2006.011186-7/000000-000 - Controle nº.: 000008/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARTA GOMES DE OLIVEIRA e outros - Fls.: 0 - Trata-se de caso de extinção da punibilidade, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal. Os fatos narrados na denúncia ocorreram no dia 28 de