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408.01.2006.013262-4/000000

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3 resultados encontrados para 408.01.2006.013262-4/000000 - data: 23/07/2025

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TJSP 08/10/2010 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 812 2020 irrelevante diante do transcurso decadência. Operou-se, destarte, a decadência de modo que o decisório de primeiro grau fica integralmente mantido. Com o trânsito em julgado retornem os autos ao juízo de origem. - Advogados: ALEXANDRE PIMENTEL - OAB/SP nº.:144999; Processo nº.: 408.01.2003.011608-1/000000

TJSP 24/08/2011 - Pág. 2074 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 2074 ao SPPREV, bem como a taxa de porte de remessa e de retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de deserção, no prazo de 5 (cinco) dias. V - Providencie o defensor do réu, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, a extração de cópias para elaboração dos autos s

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