5 resultados encontrados para 408.01.2007.001513-3/000000 - data: 19/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 1686 caso queira, no prazo de 05(cinco) dias, a extração de cópias para elaboração dos autos suplementares.IV Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observando-se as formalidades legais, inclusive anotando-se na autuação que a prescrição em concreto superveniente a sentença dar
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 768 1570 Processo nº.: 408.01.2006.014153-4/000000-000 - Controle nº.: 27/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ERIVELTO LEMES - Fls.: - Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, do Estado de S.Paulo, com as cautelas de praxe, ressaltando-se que a prescrição da ação penal pela pena em concreto aplicada (supervenien
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 1462 da audiência designada. Ciência à representante do Ministério Público. Int. - Advogados: ADENISE MARINHO DE PAULA LIMA - OAB/SP nº.:106100; ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE - OAB/SP nº.:124623; Processo nº.: 408.01.2007.001513-3/000000-000 - Controle nº.: 136/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON FERNA
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 1564 concreto, a pena para cada uma das condutas imputadas ao réu não superaria quatro anos de reclusão.Nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, a prescrição se dá em 8 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a 2 (dois) anos e não excede a 4 (quatro).Como retro referido, os fatos narrados