TJSP 04/08/2010 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 768
1570
Processo nº.: 408.01.2006.014153-4/000000-000 - Controle nº.: 27/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ERIVELTO LEMES
- Fls.: - Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, do Estado de S.Paulo, com as cautelas de praxe, ressaltando-se que a
prescrição da ação penal pela pena em concreto aplicada (superveniente à sentença) ocorrerá em 22.03.2030. Manifeste-se a
defesa se tem interesse na extração de cópias para formação de autos suplementares. - Advogados: JOSE LEVY FAGA - OAB/
SP nº.:47056;
Processo nº.: 408.01.2007.000620-8/000000-000 - Controle nº.: 976/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GESSI MARIA
SANTOS GOMES - Fls.: - Fls. 126: Vistos. I Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 116/117, com relação ao
Ministério Público e a defesa. II Arbitro os honorários advocatícios da Drª. Defensora em 100% (código 301), da tabela do
convênio OAB/DEFENSORIA, determinando a expedição da respectiva certidão. III Após, arq2uivem-se os autos procedendose às devidas anotações e comunicações. Int. Ourinhos, 22 de julho de 2010. (a) RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI,
JUIZA DE DIREITO. (RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS). - Advogados: PATRICIA MARIA MARQUES NALIN - OAB/SP
nº.:229350;
Processo nº.: 408.01.2003.013041-0/000000-000 - Controle nº.: 32/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ROBERTO
PEREIRA - Fls.: - Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, do Estado de S. Paulo, com as cautelas de praxe, ressaltando- se
que a prescrição da ação penal pela pena em concreto aplicada (superveniente à sentença), ocorrerá em 23.05.2026. Expeça-se
guia provisória, encaminhando-se à VEC competente e onde o réu encontra-se detido. Manifeste-se a defesa se tem interesse
na extração de cópias para formação de autos suplementares. - Advogados: ALEXANDRE FERNANDES PALMAS - OAB/SP
nº.:192712;
Processo nº.: 408.01.2007.001513-3/000000-000 - Controle nº.: 136/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON
FERNANDO LIRA MACHADO - Fls.: - Fls. 100: ...Defiro o requerido pelo representante do Ministério Público. Com a juntada
do requerido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para a apresentação de memoriais de alegações
finais... (A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ APRESENTOU OS MEMORIAIS) - Advogados: JAIR FERREIRA
GONCALVES - OAB/SP nº.:74834;
Processo nº.: 408.01.2008.011095-0/000000-000 - Controle nº.: 24/2008 - Partes: Justiça Pública X JOSÉ MARTINS DOS
SANTOS - Fls.: - Arbitro os honorários advocatícios do Dr. José Marques da Silva em 30% da tabela de honorários do convênio
PGE/OAB, cód. 314, expedindo-se a respectiva certidão. Comunique-se aos órgãoes de praxe. Comunique-se ao Presidente
do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo, o trânsito em julgado do venerando acórdão por parte do réu e seu defensor.
Comunique-se o resultado do recurso interposto pelo réu ao Juízo de Direito da Vara das Exec. Criminais competente, bem como
ao Diretor do estabelecimento prisional competente, encaminhando-se cópias do v. acórdão. Anote-se na guia de recolhimento
provisória do réu o resultado do recurso por ele interposto. Anotem-se no sistema do Tribunal de Justiça do Est. De S. Paulo os
termos da sentença de fls. 281/283, bem como do v. acórdão de fls. 354. Após, feitas as devidas anotações e comunicações,a
rquivem-se os autos. - Advogados: JOSE MARQUES DA SILVA - OAB/SP nº.:41987;
Processo nº.: 408.01.2008.002934-5/000000-000 - Controle nº.: 265/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON DINIZ
PIRES DE MORAES e outro - Fls.: - Fls. 72: ...Arbitro os honorários da advogada nomeada em 60% do valor da tabela PGE/
OAB. Expeça-se certidão...(RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS). - Advogados: SHIRLEI SAKAI MATTAR FERREIRA OAB/SP nº.:98347;
Processo nº.: 408.01.2000.014006-0/000000-000 - Controle nº.: 23/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DONIZETI CILSO
MENDONCA - Fls.: - Subam os autos ao Eg. Trib.de Justiça, do Estado de S. Paulo, com as cautelas de praxe, ressaltando-se
que a prescrição da ação penal pela pena em concreto aplicada (superveniente à sentença) ocorrerá em 30.03.2022. Manifestese a defesa se tem interesse na extração de cópias para formação de autos suplementares. Arbitro os honorários do defensor
em 70% do valor da tabela (cód. 314), expedindo-se a respectiva certidão ( retirá-la). Intime-se a jurada Fernanda para justificar
a sua ausência, no prazo legal. - Advogados: JOSE LEVY FAGA - OAB/SP nº.:47056;
Processo nº.: 408.01.2007.004714-1/000000-000 - Controle nº.: 361/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X FÁBIO
ROCHA DE FREITAS e outro - Fls.: - Vistos. Intimem-se o representante do Ministério Público e a Defesa da audiência
designada pela 18ª Vara Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo. Int. (03/03/2011 - ÀS 14H55MIN - PRECAT. 796/2010)
- Advogados: ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP nº.:139765; CARLOS CAMPANARI - OAB/SP nº.:280761; NORIVAL
MILLAN JACOB - OAB/SP nº.:43392; VANIA ROSA DOS SANTOS NEVES - OAB/SP nº.:283837;
Processo nº.: 408.01.2007.013482-9/000000-000 - Controle nº.: 10/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGO CONCIANI
- Fls.: - Fls. 194: Processo nº 10/2008 Vistos.Manifeste-se o defensor do réu Diogo Conciani sobre a não localização da
testemunha de defesa PAULO MULLER MIRANDA.Int.Ourinhos, 21 de julho de 2.010. - Advogados: FABIO CARBELOTI DALA
DÉA - OAB/SP nº.:200437;
Processo nº.: 408.01.2009.004192-4/000000-000 - Controle nº.: 328/2009 - Partes: Justiça Pública X ALCIDES DOS
SANTOS NETO - Fls.: 157 a 157 - Vistos.Recebo o recurso de fl. 156.Intime-se o i. defensor do réu, pela imprensa oficial, a fim
de que apresente suas razões recursais.Após, ao Ministério Público para a apresentação de sua contrarrazões.Int. - Advogados:
ALFREDO EDSON LUSCENTE - OAB/SP nº.:70113; REGIS DANIEL LUSCENTI - OAB/SP nº.:272190;
Processo nº.: 408.01.2009.004897-0/000000-000 - Controle nº.: 402/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROSINALVA
ALVES - Fls.: 79 a 79 - [...] dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para a apresentação de memoriais de
alegações finais. (O MP JÁ SE MANIFESTOU) - Advogados: ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO - OAB/SP nº.:170033; ELIANA
SANTAROSA MELLO - OAB/SP nº.:185465;
Processo nº.: 408.01.2008.012948-6/000000-000 - Controle nº.: 1071/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON DA
SILVA BARBOSA - Fls.: 142 a 142 - Vistos. I Recebo a denúncia de fls. 01D/02D, pois presentes os requisitos legais. As
matérias trazidas nas defesas preliminares são afetas ao mérito e, como tal, serão analisadas no momento da prolação da
sentença. Anote-se no sistema o recebimento da denúncia, providencie as certidões processuais dos autos constantes na FA.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de setembro de 2010, às 15h00min. (artigo 56 da Lei nº
11.343/06). Cite(m)-se o(s) réu(s), requisitando-o(s), se o caso. Intimem-se o representante do Ministério Público, a Defesa e o
assistente de acusação, se o caso. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, expedindo-se
carta precatória, se necessário. Defiro o benefício da justiça gratuita.II Tornem os autos ao representante do Ministério Público
para que se manifeste acerca do requerido a fls. 127. Int. - Advogados: ALFREDO EDSON LUSCENTE - OAB/SP nº.:70113;
MARIA APARECIDA LUSCENTI - OAB/SP nº.:59888; PEDRO LUIS ELIAS - OAB/SP nº.:296190; REGIS DANIEL LUSCENTI OAB/SP nº.:272190; SILVIA DONIZETE LUSCENTE - OAB/SP nº.:138819;
Processo nº.: 408.01.2008.007430-9/000000-000 - Controle nº.: 652/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DAVID FERREIRA
CASSELI - Fls.: 64 a 64 - Vistos. Não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão
pela qual não é o caso de absolvição sumária. Presentes os requisitos legais, ratifico o recebimento da denúncia. A(s) matéria(s)
trazida(s) na defesa preliminar é(são) afetas ao mérito e será(ão) analisada(s) no momento da prolação da sentença. Designo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º