Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 1894 a fls. 61. 2. Por tempestiva, recebo a apelação de fls. 290/295 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Dê-se vista dos autos ao apelado para oferecimento de contra-razões no prazo legal. - ADV AFONSO CELSO DE PAULA LIMA OAB/SP 143821 - ADV MARIO TEIXEIRA OAB/SP 108474 408.01.2007.002331-1/000000-000 - nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 484 2005 7º da Lei nº 1.533/51. 3. Notifiquem-se as autoridades impetradas do conteúdo da petição, entregando-lhes a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que acharem necessárias, em especial se a penalidade de suspe