5 resultados encontrados para 408.01.2007.012006-7/000000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 2012 DOENÇA ACIDENTÁRIO C.C. PED TUT ANTEC - MARCOS JOSÉ ANTONIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 88 - Expeça-se em favor do Perito Judicial mandado de levantamento do depósito a fls. 69. Digam as partes sobre o laudo pericial as fls. 85/87. Int. - ADV FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI O
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 690 1778 mais seu dispositivo e fundamentação. - Advogados: GILBERTO JOSÉ RODRIGUES - OAB/SP nº.:159250; Processo nº.: 408.01.2000.010513-7/000000-000 - Controle nº.: 96/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON ROGERIO FAUSTINO e outros - Fls.: - Fls. 651: Vistos. Defiro o pedido de fls. 648/649, determinando a
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1194 2067 criminais em curso não podem ser tidos como maus antecedentes, em atenção ao princípio da não-culpabilidade. (...) (STJ HC n.º 200501477921 (47622 PB) 6ª Turma Relator: Ministro Paulo Medina DJU 18.09.2006 p. 370). A respeito da presunção de inocência:(...) Viola o princípio constitucional da presunç�
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 1462 da audiência designada. Ciência à representante do Ministério Público. Int. - Advogados: ADENISE MARINHO DE PAULA LIMA - OAB/SP nº.:106100; ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE - OAB/SP nº.:124623; Processo nº.: 408.01.2007.001513-3/000000-000 - Controle nº.: 136/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON FERNA