Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1900 pais (artigo 1.634, inciso V, do Código Civil) e tutores (artigo 1.747, inciso I, do Código Civil). Assim, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial a fim de constar a genitora da ré como sua representante legal, devendo eventual impossibilidade ser informado ao Juízo para as devidas providê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1750 a instrução, foram ouvidas duas testemunhas de acusação (fls. 128 e 129) e o réu foi interrogado (fls. 130/131).Em memoriais, o representante do Ministério Público requereu o reconhecimento da prescrição em relação à contravenção de jogo do bicho e a procedência da ação em relação ao crime de vi