Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 1755 ASSUNÇÃO GOSIKUDA, ALBETISA BARBOSA BASTOS e MANOEL ANTÔNIO DE ARAÚJO. 2. A adjudicação compulsória de imóvel, regulada pelos artigos 345 a 349 do Código de Processo Civil de 1.939, mantido em vigor pelo artigo 1.218 do Código de Processo Civil de 1.973, se aplica quando houver recusa do compromite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 1902 miserabilidade ou até o decurso do prazo prescricional previsto em lei. Comunique-se à autoridade de saúde a presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES OAB/SP 243306 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 408.01.2008.001216-6/000000-000 - nº ordem 20